Prefeitos entram na luta pelo municipalismo

Os prefeitos se mobilizaram em nome de melhoras para os municípios

O encontro começa às 9 horas e marca o Dia Nacional em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A idéia é expor a situação das prefeituras, que estão passando por severos apertos financeiros, por conta da queda na receita e do desequilíbrio no financiamento das políticas públicas no País.
No caso da reunião de Bom Princípio, a idéia é elaborar uma carta comunicando à comunidade o posicionamento dos prefeitos frente à crise. “Os reflexos da crise econômica mundial agora é que estão batendo nas contas públicas”, observa o presidente da Amvarc e prefeito de Bom Princípio, Nestor Seibel. Segundo ele, o mais grave ainda é as prefeituras terem que arcar sozinhas com as contas da Saúde e Educação.
Pela Constituição, os municípios precisam direcionar 25% de seus orçamentos para Educação e 15% para a Saúde. Sob pena de, não cumprindo a regra, o prefeito responder à Justiça. O que não vale para União e Estados, que podem enxugar seus gastos nesses setores. O resultado é que sobra para os cofres municipais. “As prefeituras acabam tendo que direcionar até 30% de seus recursos para a Educação e as contas de Saúde facilmente passam dos 20% do tesouro municipal”, assinala Seibel.
SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ
Por exemplo, em São Sebastião do Caí, as perdas tem representado uma média de R$ 100 mil a menos nos cofres municipais, todos os meses. “Como várias outras prefeituras da região, inclusive a manutenção de estradas está sendo feita de maneira precária, atendendo apenas os buracos mais graves.”
Um engessamento que não é difícil entender, olhando para os números das prefeituras. É que normalmente os municípios contam com apenas entre 10% e 15% de seus orçamentos para investimentos livres (o resto é custeio da máquina e as rubricas obrigatórias). Tendo que desviar 5% aqui e outros 5% ali, em Saúde e Educação, quando assombra não dá zero, passa perto.
O resultado são menos estradas, postos de saúde ou escolas. Inclusive a manutenção do que já existe fica comprometida. “A orientação tem sido as prefeituras cortarem 20% em salários e pessoal. Em Caí, estamos evitando ao máximo uma atitude como essa, até porque nosso quadro já é bastante reduzido, frente à demanda de serviço existente”, explica o prefeito caiense.