Plano diretor começa a ser estudado

A cidade será ordenada através de um plano diretor

Quando um município é criado muitas expectativas nascem junto com ele e logo as construções aumentam em número e tamanho. Mas, um problema se repete em praticamente todas as cidades: o crescimento desordenado.
Em Alto Feliz, ainda que as ruas centrais sejam largas e sigam algum regramento de quadras, não há um plano diretor oficial. Desta forma, contando com a parceria da RS Energia, está sendo iniciado este projeto no município.
De acordo com o secretário de administração, Marcelo Sauthier, a empresa assumiu a responsabilidade de fazer um plano diretor para o município quando instalou as suas torres de energia, que cortaram o município. Desta forma, o investimento de mais de R$ 80 mil não representará ônus para a prefeitura.
Segundo a legislação dos municípios apenas aqueles que têm mais de 20 mil habitantes têm obrigação de fazer um plano diretor, mas a Alto Feliz, que tem menos de 4 mil moradores está fazendo o projeto, levando em conta o futuro próximo.
O arquiteto Joaquim Rafael Schneider, que é servidor público e responsável pelo setor de engenharia, argumenta que esta é a maneira de organizar o desenvolvimento, delimitando as áreas de preservação, residenciais, industriais e rurais. Entre as principais regras estabelecidas está a altura dos prédios e condições que sejam construídos.
Não se trata de querer travar o desenvolvimento, pelo contrário, é uma questão de organizar para que a cidade esteja ainda mais bela.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Quem deve participar?
De acordo com as regras do Estatuto das Cidades, feito pelo Governo Federal, a elaboração do Plano Diretor não depende apenas das prefeituras e dos profissionais do setor de engenharia. Assim, várias são as pessoas envolvidas nele.
1 - Setores do governo
Prefeitura (secretarias e órgão municipais);
Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município);
Poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos).
2 -Segmentos populares
Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros.
3-Segmentos empresariais
Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc.
4- Segmentos técnicos
Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.
Em Alto Feliz deverão ser realizadas audiências públicas com a participação da comunidade para que tudo seja feito com transparência e legalidade, de forma que o progresso do município esteja relacionado com o que diz o Estatuto das Cidades e também a vontade do povo.
Pra que planejar?
• Para superar os problemas existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece;
• Para garantir, tanto no presente quanto no futuro, o uso democrático do sustentável dos recursos disponíveis;
• Para tornar à cidade um benefício coletivo capaz de melhorar a qualidade de vida de moradores e usuários em geral;
• Para que todos os moradores assumam a tarefa de construir um futuro melhor para a cidade promovendo assim os direitos de cidadania.