Mutirão para cadastro de programas sociais

Estender o Cadastro Único dos Programas Sociais a todas as famílias de baixa renda de Bom Princípio que possam fazer parte das iniciativas de inclusão do governo federal. Esse é o objetivo de um mutirão que envolve e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e as agentes municipais de saúde desde o final do ano passado. “Além do Bolsa Família, que é o programa mais conhecido, o cadastro abrange também o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica e a contribuição previdenciária para donas de casa. E pode ser usado para outros programas de forem criados pelo governo federal”, explica a assistente social Adriana Pavão.
Segundo ela, a ideia é que, mais do que um arquivo de beneficiados, o Cadastro sirva como banco de dados para políticas sociais. “Por isso o fato da família ser cadastrada não quer dizer que ela vá imediatamente ser enquadrada em um programa. Apesar da prefeitura fazer os registros, os dados são enviados ao governo federal, que é quem avalia as informações”, explica Adriana.
As famílias estão sendo encaminhadas pelas agentes municipais de saúde, que abrangem todo o município. E quem quiser se informar sobre os programas ou se inscrever no Cadastro Único, deve procurar o CRAS às segundas-feiras, no horário das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17h30.
PROGRAMAS
Entre os programas atualmente existentes, o Bolsa Família abrange famílias com renda de até 140 reais per capita – que é a soma do rendimento do grupo, dividido pelo número de integrantes – que tenham crianças ou adolescentes com até 17 anos de idade. Ou famílias com renda per capita de até 70 reais mensais, independente de terem ou não crianças ou adolescentes no grupo.
Já a Tarifa Social de Energia Elétrica vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Neste caso, o benefício é o desconto na conta de energia elétrica da casa. Também têm direito à vantagem famílias com renda per capita de até três salários mínimos e que tenham alguma pessoa com tratamento médico que dependa de aparelho elétrico com elevado consumo de energia.
Esse programa antigamente era mantido pelas companhias de distribuição de energia e agora foi assumido pelo governo federal. Por isso,mesmo as pessoas que antes haviam se cadastrado junto à AES Sul agora precisam refazer seu cadastro junto ao CRAS.
Já a contribuição social para dona de casa é a novidade mais recente. Pelo programa, as donas de casa que trabalhem apenas cuidando de seu lar podem pagar 5% do salário mínimo a título de previdência social. Para isso, é preciso que a renda familiar não extrapole os dois salários mínimos. Por outro lado, além do direito à aposentadoria, as donas de casa (ou donos de casa, já que vale também para o homem que cuida do lar) passam a ter benefícios como salário maternidade e auxílio doença, entre outros.