Legislativo reprovou projeto de lei

Com quatro votos contra, três favoráveis e uma abstenção, o Legislativo derrubou, na sessão do dia 17 de maio, o projeto de lei 016/2010, que previa o aumento das tarifas de Licenças de Operação (LO) para as empresas instaladas no município.
O projeto já tramitava há algumas semanas na casa, e o Executivo chegou a alterar parte da proposta para garantir sua aprovação, uma vez que o primeiro projeto previa também o aumento do valor das licenças para os agricultores. Mas a maioria dos edis optou pelo voto desfavorável a sua aprovação, considerando que a medida prejudicaria os empreendedores do município. “Temos que incentivar as empresas do município, e não sobrecarregá-las ainda mais com tributos”, considerou o vereador Jair Schoulten, do PMDB, que foi apoiado pela colega de bancada, vereadora Caren Isabel Schneider Dalcin. Ela também se manifestou contrária ao aumento e questionou a falta de justificativas para a necessidade de tal medida. O vereador da bancada situacionista, Sidnei Schaefer, aliou-se ao coro da oposição em defesa dos empresários, e acrescentou que sempre votará contra o aumento de qualquer tributo. Este foi o primeiro projeto do ano encaminhado pelo Executivo que não obteve aprovação.
Segundo a prefeita Marlí Weissheimer, a não aprovação do projeto tem relação com motivos políticos. “Não se trata de um aumento de valores, mas uma adequação do tributo. Há alguns anos esta lei foi alterada e queríamos voltar a ter a lei como era antes, pois nos moldes atuais é o município quem arca com as despesas”, disse a prefeita, alegando que foi feita a devida explanação ao legislativo, mas que, ainda assim, o projeto não foi compreendido em sua essência.
Na mesma noite, também foram votados e aprovados três outros projetos. Um concede um repasse de R$ 14 mil para a restauração da igreja da comunidade evangélica, outro dá o nome do falecido José Fridolino Wiederkehr à estrada entre a rua da Cooperativa e a RST 446. O terceiro projeto, no entanto, só foi aprovado após o acréscimo de duas emendas feitas pelo Legislativo: uma supressiva, elaborada pelo vereador Jair Schoulten, que pretende desburocratizar o procedimento para os agricultores que se beneficiarão com a medida, e outra acrescentada pelo vereador Sidnei Schaefer, com o intuito de assegurar direitos já conquistados anteriormente.
A próxima sessão será no dia 31 de maio, às 19h30, na Câmara Municipal de São Vendelino.