Fiscalização reforçada

Recentemente, o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Feliz realizou vistorias na zona urbana do município analisando a limpeza dos terrenos (construídos ou não), as calçadas e a existência de habite-se nas construções. Segundo o fiscal Renato Varella, em breve serão emitidas notificações para que os contribuintes deixem sua situação em dia, em caso de irregularidade conforme a legislação vigente.
No caso da limpeza, todo proprietário de imóvel na zona urbana do Município é obrigado a manter limpos os terrenos, edificados ou não. “Considera-se limpo o terreno que não prejudique a higiene e a estética urbana, desprezando o corte de árvores de grande porte”, explica Renato. Os responsáveis por terrenos fora das condições que forem notificados têm até 60 dias para regularizar a situação, passível de multa após este prazo.
Também os proprietários de imóvel urbanos localizados em ruas pavimentadas (com asfalto, paralelepípedo regular ou irregular) que não tenham passeio público (calçada) serão notificados para que, em até seis meses a partir da colocação do meio-fio, regularizem a situação conforme o Decreto nº 2058/2007. “Este decreto estabelece as normas das calçadas, os materiais que podem ser usados, os acessos para veículos, entre outros itens”, explica o fiscal. Do mesmo modo, as calçadas já existentes devem ser mantidas em perfeito estado de conservação.
No município, a carta de habite-se é fornecida mediante a apresentação das notas fiscais do material de construção usado na obra, referente a no mínimo 50% do custo estimado da obra, conforme estabelece o decreto nº 2330/2009. “Quem receber a notificação deve comparecer ao setor de Engenharia para regularizar a situação. E se alguém for notificado mas estiver em dia com o habite-se, basta contatar para esclarecer o equívoco”, frisa.