Administração preocupada com dívida previdenciária

Ao mesmo tempo em que comemora a solução para o pagamento de precatórios, a Administração Municipal se depara com uma nova preocupação: a dívida com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Definida como passivo atuarial, ela decorre de repasses financeiros insuficientes efetuados pelo município a servidores na origem do fundo, em 1993. Naquele ano, quando houve a criação do fundo, o funcionalismo deixou de ter seu regime previdenciário assistido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A partir disso, seus descontos em folha e complementação pela Prefeitura baixaram de 10 para 2,5%. Esse percentual vigorou até 2010, quando a contribuição dos servidores subiu para 10% e a da Prefeitura chegou a 12,87%. Entretanto, a baixa contribuição daquela época tornou insuficientes os recursos do fundo para a formação das reservas necessárias às futuras despesas geradas por aposentadorias e pensões A atual administração se propôs a resolver o assunto e, a partir de 2005, instituiu uma contribuição especial para cobrir o passivo, hoje de R$ 14 milhões. Além disso, aumentou a contribuição patronal, que, atualmente, representa 15,9% da folha. De lá para cá, a Prefeitura já destinou mais R$ 1,8 milhão para a liquidação desta dívida. O custeio especial deverá vigorar até 2035, quando – conforme projeções - o déficit será finalmente quitado. O que mais preocupou a administração é que o recente cálculo salientou a necessidade do município de aumentar ainda mais o custeio especial, tendo em vista a nova expectativa de vida e os elevados gastos do fundo de previdência com servidores afastados do trabalho, em especial licença saúde. De imediato, Feliz, através da Lei Municipal nº 2.409/10, de 8 de junho passado, elevou o custeio especial de 14,68% para 16,39%, com gasto extra de R$ 70 mil em 2010. Além disso, o pagamento desse passivo irá aumentar ano a ano, com projeção de atingir 39,5% da folha em 2022 até 2035, além da contribuição normal de 15,9%. Na opinião do secretário municipal da Fazenda, Jônatas Weber, “o que foi feito em 1993 foi um crime para as finanças do município, uma estratégia daquele governo para fazer caixa, sem se preocupar com o futuro. É algo ainda pior que os precatórios e que vai consumir grande parte do nosso orçamento por mais 25 anos”. O prefeito em exercício Albano Kunrath complementa dizendo que “sofremos muita cobrança por parte da população, porém pouca gente se atenta para as pesadas dívidas que assumimos”.